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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 11:50
PAT: Receita Federal afasta limite de dedução
O PAT voltou ao centro das atenções após a Receita Federal afastar oficialmente o limite de dedução imposto por decreto. A medida traz mais segurança jurídica e amplia o aproveitamento do PAT pelas empresas no Lucro Real.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2025 - 12:11
STF mantém base ampla da Cide-Royalties
O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos tipos de receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 10:54
O que é CPRB?
A CPRB ou contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é um tributo federal que incide sobre a receita auferida pelas pessoas jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 12:32
Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública
Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados.
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Array Publicado em 2025-09-19T15:20:24+00:00
Transação tributária em SP: descontos de até 75%
A transação tributária em São Paulo ganhou novo fôlego com a publicação do Edital PGE/Transação nº 1/2025. Empresários com débitos em dívida ativa agora têm a oportunidade de negociar condições mais vantajosas.
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Array Publicado em 2025-09-12T13:59:42+00:00
Exclusão de benefícios econômicos no IRPJ e CSLL
O CARF reconheceu a exclusão de benefícios econômicos de empréstimos subsidiados do BNDES da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A decisão abre espaço para ampliar a segurança tributária de empresas que utilizam linhas de crédito incentivadas.
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Array Publicado em 2026-07-14T12:07:39.043521
TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS
Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos relativos a insumos consumidos ou desgastados gradativamente no processo produtivo, alinhando seu ente
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Array Publicado em 2026-06-12T10:34:58.737142
Créditos de PIS/Cofins ganham papel estratégico na transição para a CBS
Os créditos de PIS/Cofins passam a ocupar posição de destaque na transição para a CBS, prevista para janeiro de 2027. A confirmação de que esses valores poderão ser aproveitados no novo sistema tributário representa uma oportunidade relevante para empresas preservarem caixa e reduzirem impactos financeiros durante a mudança de modelo.
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Array Publicado em 2026-04-07T10:39:48.351360
IBS: amostras grátis não terão incidência
A IBS ganha novos contornos com a regulamentação em andamento da Reforma Tributária. A definição sobre amostras grátis traz mais segurança para empresas que utilizam essa estratégia comercial.
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Array Publicado em 2025-05-21T18:15:55+00:00
Reforma tributária: Está pronto para esquecer os tributos antigos?
Nos últimos anos, falar sobre reforma tributária no Brasil soava quase como prometer um futuro que nunca chegava. Mas agora, ela está batendo à porta.
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Array Publicado em 2025-11-14T14:43:09.276184
Faturamento do Polo Industrial de Manaus atinge recorde histórico
O Polo Industrial de Manaus (PIM) alcançou um marco inédito: o faturamento ultrapassou R$ 20 bilhões em setembro de 2025, consolidando a força e a maturidade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). O resultado reforça a relevância econômica e tributária do polo para o desenvolvimento da região Norte.
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Array Publicado em 2025-10-31T14:54:37.643086
Contagem de prazo para créditos tributários preocupa empresas
A contagem de prazo para uso de créditos tributários reconhecidos judicialmente voltou ao centro das atenções. A falta de segurança jurídica sobre o tema tem gerado apreensão entre empresas com ações em fase de trânsito em julgado.
